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Estes Termos de Uso regulam a compra e utilização do produto digital comercializado pelo KoraPay, doravante "KoraPay", "nós" ou "nosso". Ao efetuar a compra, você ("comprador", "cliente" ou "você") concorda integralmente com estes termos.
1. Objeto
O KoraPay comercializa o acesso ao código-fonte de um sistema de checkout, com módulos de entrega de conteúdo e área de membros, mediante pagamento único, conforme descrito na página de vendas no momento da compra.
2. Licença de uso do código-fonte
Ao adquirir o produto, você recebe uma licença:
- Não exclusiva — outras pessoas também podem adquirir o mesmo código;
- De uso ilimitado em projetos próprios — você pode instalar e utilizar o código em quantos projetos e domínios quiser, para sua própria operação ou de seus clientes;
- Intransferível quanto à revenda do código-fonte em si — é vedado revender, redistribuir, sublicenciar ou disponibilizar publicamente o código-fonte (ou partes substanciais dele) como produto próprio, gratuito ou pago, sem autorização expressa do KoraPay.
O descumprimento desta licença pode resultar em cancelamento do acesso e medidas legais cabíveis.
3. Pagamento e entrega
O pagamento é processado por meio de gateway de pagamento de terceiros, informado no momento da compra. Após a confirmação do pagamento, o acesso ao código-fonte e à documentação é liberado imediatamente, por e-mail ou pelo canal informado na compra.
É de responsabilidade do comprador informar um e-mail válido e verificar a caixa de spam caso a confirmação não chegue em poucos minutos.
4. Garantia e direito de arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação do pagamento, tendo direito à devolução integral do valor pago, bastando solicitar pelo canal de contato informado abaixo.
Por se tratar de conteúdo digital entregue de forma imediata, ao confirmar a compra o comprador declara ciência de que, caso já tenha feito uso relevante do código-fonte, a garantia ainda assim será honrada dentro do prazo acima, mediante boa-fé de ambas as partes.
5. Responsabilidades do comprador
O comprador é o único responsável por:
- Contratar e configurar seus próprios gateways de pagamento, hospedagem e domínio;
- Cumprir as leis aplicáveis à sua operação (fiscais, consumeristas, de proteção de dados) na sua própria venda;
- Manter suas credenciais de acesso (gateway, hospedagem, painel) em sigilo;
- Qualquer uso indevido, ilegal ou fraudulento do código adquirido.
6. Propriedade intelectual
A marca "KoraPay", sua identidade visual e a documentação do produto permanecem de propriedade do KoraPay. A aquisição do produto concede apenas a licença de uso descrita na seção 2, não havendo transferência de titularidade sobre a marca ou sobre versões futuras do produto.
7. Limitação de responsabilidade
O KoraPay não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade ou instabilidade de gateways de pagamento, hospedagens ou serviços de terceiros integrados pelo comprador; (ii) lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso do código em operações comerciais do comprador; (iii) modificações feitas pelo comprador no código original que resultem em falhas de funcionamento.
8. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre a publicada nesta página, com a data de "última atualização" indicada no topo.
9. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro do domicílio do consumidor, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para contato@korapay.com.br ou pelo telefone/WhatsApp (27) 99792-7914.